Prova em vídeo no processo penal

aportes epistemológicos

A prova em vídeo tem uma série de problemas e pontos ainda não totalmente explorados que podem comprometer sua eficácia para a reconstrução dos fatos. Como destaca a autora, técnicas de valoração que demonstram como todo filme pode narrar “mais de uma história e menos ...

Concurso de pessoas

Imputação e vínculo subjetivo na coautoria

Apesar dos valiosos estudos nacionais sobre as formas de autoria e de participação surgidos recentemente, os fundamentos e os limites da coautoria vinham sendo, até aqui, pouco explorados. Havia um nada justificado tom de obviedade que rondava essa forma específica de realizar tipos penais. A ...

A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos pressupostos do artigo 3º da lei nº9.605/98

O caput do artigo 3º da lei de crimes ambientais (Lei nº9.605/98) afirma que as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que (i) houver uma infração penal, (ii) referida infração penal for cometida por decisão de seu representante legal ou ...

Corrupção, lavagem de dinheiro e política

Juliano Breda reflete sobre as intersecções entre os delitos de corrupção (ativa e passiva) e de lavagem de dinheiro em face de um grupo de casos especialmente rumoroso: o das doações eleitorais. A corrupção passiva tem frequentemente a lavagem dinheiro como acompanhante. (...) Como os novos ...

Reflexões sobre o direito e o processo penal

A presente coletânea oferece cinco estudos do Professor Carl-Friedrich Stuckenberg sobre temas fundamentais do direito penal e processual penal em língua portuguesa e pela primeira vez reunidos. Aqui, o autor, internacionalmente reconhecido pela profundidade de cada investigação e pelo bem trabalhado recurso ao direito comparado ...

O delito de discriminação religiosa

limites entre a crítica legítima à religião e o discurso discriminatório

Não existe república sem laicidade. A ideia central de um sistema republicano é uma rígida separação da coisa pública e dos interesses privados. Na república, o Estado não é de um rei, que poderia passá-lo a seus herdeiros. Não é de empresas que poderiam se ...

Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria de acionistas controladores

O trabalho procura identificar se, e em que medida, seria possível atribuir responsabilidade penal aos acionistas controladores de sociedades anônimas de capital fechado, que deixam de atuar para evitar a prática de crimes pelos membros (conselheiros, diretores e empregados) das controladas. A ideia que buscamos ...

A conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro

A despeito de originada no direito estadunidense, a cegueira deliberada tem sido cada vez mais utilizada em decisões judiciais brasileiras. Objetivando compreender a sua conformação no direito brasileiro, elucida-se a forma como é aplicada e utilizada na Justiça Federal estadunidense, analisam-se nove teorias do dolo ...

Ações neutras e limites da intervanção punível

Sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplice

O concurso de pessoas apresenta uma série de instigantes problemas dogmático-penais, os quais são objeto de amplos debates na doutrina. Essas discussões são levadas ao extremo quando analisadas as ações neutras, que podem ser entendidas como aquelas condutas que, embora aproveitadas por um terceiro para ...

Neurociência e detecção da verdade e da mentira no processo penal

O uso do scanner cerebral (fMRI) e do brainfingerprinting (P300)

O ordenamento jurídico e – no que agora nos importa – os sistemas de justiça não podem das as costas para os para os progressos da ciência nem podem deixar de aproveitar os benefícios que possam trazer. Lamenta-se o atraso com que o legislador costuma transformar em ...

A derrotabilidade da acusação e seus reflexos no ônus da prova

“Felipe Soares Tavares Morais discute o ônus da prova em processo penal. A sua obra questiona frontalmente a doutrina, ainda majoritária no espaço romano-germânico, que rejeita a existência do ônus da prova no processo penal. (...) O autor entra nesta discussão com novos argumentos, baseando-se no ...

Dever de esclarecimiento médico no Direito Penal

A concretização do consentimento baseado na autonomia do paciente

Uma nova perspectiva do Direito Médico começa a se consolidar com a atribuição ao paciente do papel de protagonista – e não mais de mero espectador (ou objeto) – do tratamento. Mas em torno dela têm surgido dúvidas sobre como deve ser concretizado o respeito à autonomia ...

Dois estudos

Teorias da pena e culpabilidade

É com imensa satisfação que trazemos ao público brasileiro a publicação de dois importantes estudos na doutrina jurídico-penal alemã, de autoria da Profa. Tatjana Hörnle. No primeiro trabalho, a autora expõe as diversas vertentes teóricas que pretendem justificar a legitimidade da pena estatal, trazendo importantes ...

Uma teoria da pena baseada na vítima

a busca pela satisfação do indivíduo vitimado como finalidade da pena.

[A obra] apresenta ao público de língua portuguesa a instigante reflexão, em especial alemã e anglo-americana, sobre a justificação da pena a partir da perspectiva da vítima. A resposta que, de uma perspectiva leiga, afigura-se quase que evidente – a de que a pena tem de ...

Poder de julgar sem responsabilidade de julgador: a impossibilidade jurídica do juiz-robô

Poderemos substituir o juiz-humano pelo juiz robô? Luís Greco examina a realizabilidade e a permissibilidade desse projeto, para concluir que, ainda que realizável, o projeto significa renunciar, em favor de máquinas, à responsabilidade – que a nós nos toca enquanto seres humanos – de fazer justiça.

O direito ao confronto na produção da prova penal

O propósito da presente obra é analisar o direito ao confronto e sua relação com a produção da prova penal. Inicialmente normatizado na Sexta Emenda da Constituição norte-americana, hoje encontra-se previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos. Os ensinamentos a partir da experiência anglo-americana ...

O crime de obstrução de justiça

Alcance e limites do art. 2º, §1º da lei 12.850/2013

O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13 tem servido de fundamento a imputações criminais e medidas cautelares amplas e severas, inclusive de restrição de liberdade individual. Esse tensionamento tem ...

Estudos sobre imputação objetiva e subjetiva no direito penal

A seguintes estudos, realizo, de certo modo, uma compilação presente obra coleciona textos de Ingeborg Puppe sobre temas nucleares da imputação objetiva e subjetiva, traduzidos diretamente do alemão para o português. Dentre os temas encontram-se o nexo causal, a imputação objetiva, a punição por culpa ...

Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

Particular interesse tem, para o presente livro, a discussão a respeito do conceito de dolo. Adota-se, aqui, um conceito normativo. A vontade psicológica não é considerada imprescindível para o dolo, que é considerado um juízo negativo objetivo emitido pelo Direito, fundado em padrões gerais racionais ...

As razões do direito penal. Quatro estudos

É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito ...