Dever de esclarecimiento médico no Direito Penal

A concretização do consentimento baseado na autonomia do paciente

Uma nova perspectiva do Direito Médico começa a se consolidar com a atribuição ao paciente do papel de protagonista – e não mais de mero espectador (ou objeto) – do tratamento. Mas em torno dela têm surgido dúvidas sobre como deve ser concretizado o respeito à autonomia ...

Dois estudos

Teorias da pena e culpabilidade

É com imensa satisfação que trazemos ao público brasileiro a publicação de dois importantes estudos na doutrina jurídico-penal alemã, de autoria da Profa. Tatjana Hörnle. No primeiro trabalho, a autora expõe as diversas vertentes teóricas que pretendem justificar a legitimidade da pena estatal, trazendo importantes ...

Uma teoria da pena baseada na vítima

a busca pela satisfação do indivíduo vitimado como finalidade da pena.

[A obra] apresenta ao público de língua portuguesa a instigante reflexão, em especial alemã e anglo-americana, sobre a justificação da pena a partir da perspectiva da vítima. A resposta que, de uma perspectiva leiga, afigura-se quase que evidente – a de que a pena tem de ...

Poder de julgar sem responsabilidade de julgador: a impossibilidade jurídica do juiz-robô

Poderemos substituir o juiz-humano pelo juiz robô? Luís Greco examina a realizabilidade e a permissibilidade desse projeto, para concluir que, ainda que realizável, o projeto significa renunciar, em favor de máquinas, à responsabilidade – que a nós nos toca enquanto seres humanos – de fazer justiça.

O direito ao confronto na produção da prova penal

O propósito da presente obra é analisar o direito ao confronto e sua relação com a produção da prova penal. Inicialmente normatizado na Sexta Emenda da Constituição norte-americana, hoje encontra-se previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos. Os ensinamentos a partir da experiência anglo-americana ...

O crime de obstrução de justiça

Alcance e limites do art. 2º, §1º da lei 12.850/2013

O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13 tem servido de fundamento a imputações criminais e medidas cautelares amplas e severas, inclusive de restrição de liberdade individual. Esse tensionamento tem ...

Estudos sobre imputação objetiva e subjetiva no direito penal

A seguintes estudos, realizo, de certo modo, uma compilação presente obra coleciona textos de Ingeborg Puppe sobre temas nucleares da imputação objetiva e subjetiva, traduzidos diretamente do alemão para o português. Dentre os temas encontram-se o nexo causal, a imputação objetiva, a punição por culpa ...

Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

Particular interesse tem, para o presente livro, a discussão a respeito do conceito de dolo. Adota-se, aqui, um conceito normativo. A vontade psicológica não é considerada imprescindível para o dolo, que é considerado um juízo negativo objetivo emitido pelo Direito, fundado em padrões gerais racionais ...

As razões do direito penal. Quatro estudos

É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito ...

Direito Penal, racionalidade e dogmática

Sobre os limites invioláveis do direito penal e o papel da ciência jurídica na construção de um sistema penal racional

Nos seguintes estudos, realizo, de certo modo, uma compilação de minhas reflexões cultivadas no curso de um meio século a respeito do direito penal, bem como sobre a tarefa e o método da ciência jurídico-penal. O ponto de partida é dado por uma constatação verdadeiramente ...