As razões do direito penal. Quatro estudos
- ISBN: 9788566722659
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2019
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Colección: Reflexões Jurídicas
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 21 cm
- Nº Pág.: 106
- Idiomas: Portugués
É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito como “a tentativa de subordinar o poder a razões” e prescreve a ciencia juridica, em especial a ciencia juridico-penal, um papel chave nesse sentido. O direito não e mera facticidade, e uso do poder amparado em razões. No segundo texto, o conceito de tortura proposto deixa entrever a argumentacao a favor de limites deontologicos, espacos de protecao inacessiveis a atividade do Estado, que não se deixam justificar nem eliminar por considerações de ordem consequencialista. A ideia de que pena e a perda de um direito inato em razão de um comportamento falho, defendida no terceiro artigo, situa o foco da atenção nesse limite entre poder e direito, entre exercicio legitimo de coacao e puro arbitrio. Por fim, os argumentos do último artigo exemplificam a contraface dos limites deontologicos, as consideracoes consequencialistas que fundamentam a ideia de protecão de bens juridicos. O conceito material de delito ou, como Luis Greco prefere denominar, os fins da pena de primeira ordem são trazidos a tona para resolver o problema da cumplicidade por acões neutras. Esperamos que esta coletanea seja uma oportunidade para que o publico brasileiro, cada vez mais, conheça e reflita sobre as originais ideias de Luís Greco.
Referências dos originais
Autor e Organizadores/Tradutores
Apresentação dos organizadores/tradutores
Algumas palavras do autor
Lista de siglas e abreviaturas
Dogmática e Ciência do Direito Penal
I.
II.
III
O que é tortura?
I. Introdução
II. Sobre a necessidade de um conceito de tortura
III. Requisitos metateóricos para um conceito de tortura
IV. Em busca do conceito de tortura
1. A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura
2. A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
3. Uma tentativa
4. Síntese
V. Concretização: pequeno sistema da tortura
VI. Conclusão
Opõe-se o princípio da culpabilidade à penalização de pessoas jurídicas? – Reflexões sobre a conexão entre pena e culpabilidade
I. Introdução
II. Ponto de partida: impossibilidade de uma culpabilidade da pessoa jurídica
1. O conceito “vazio” de culpabilidade
2. O chamado modelo de imputação
3. Culpabilidade própria da pessoa jurídica
4. Primeira conclusão intermediária
III. Por que a pena exige culpabilidade? Sobre o conceito de pena
1. O conceito “tradicional” de pena: a pena como mal
2. O conceito “moderno” de pena: a pena como censura
3. A própria proposta
4. Segunda conclusão intermediária
IV. A “punição” da pessoa jurídica
V. Porque ainda assim não deve existir uma “punição” de pessoas jurídicas
VI. Porque a “punição” de pessoas jurídicas é quase de todo inconstitucional
VI. Conclusão final
Punição da cumplicidade por meio de ações neutras apenas em caso de alta probabilidade do fato principal? – Reflexões por ocasião de uma decisão do Bundesgerichtshof (5 StR 468/12)
I. Introdução
II. Tensões sistemáticas: critérios objetivos no tipo subjetivo?
III. Tensões materiais: reconhecível inclinação para o fato somente em face de alta probabilidade de uma facilitação do fato principal?
IV. Em busca do argumento faltante
V. Cumplicidade por ação neutra posterior ao comportamento típico?
VI. Conclusão
Organização e tradução por Eduardo Viana, Lucas Montenegro y Orlandino Gleizer.
