Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada
- ISBN: 9788566722727
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2019
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Colección: Reflexões Jurídicas
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 21 cm
- Nº Pág.: 244
- Idiomas: Portugués
Particular interesse tem, para o presente livro, a discussão a respeito do conceito de dolo. Adota-se, aqui, um conceito normativo. A vontade psicológica não é considerada imprescindível para o dolo, que é considerado um juízo negativo objetivo emitido pelo Direito, fundado em padrões gerais racionais (e não em um parecer subjetivo-individual) e que se refere à ação praticada (não à pessoa). Difere da culpa em função do grau de possibilidade objetiva de previsão do afastamento da norma. (...) Por outro lado, para Lucas, o erro de tipo, no ordenamento jurídico pátrio, não abrange a ignorância. À distinção substancial entre engano e ignorância devem corresponder consequências jurídicas diversas. A própria redação do art. 20, caput, da atual Parte Geral do Código Penal, não permitiria tal equiparação. (...) Os pontos de vista que são sustentados na obra, como se percebe, não caem na vala da confortável doutrina majoritária. São sempre corajosos.”
(Excerto da Apresentação pelo Prof. Dr. Luis Augusto Sanzo Brodt – Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Estágio Pós-Doutoral na Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main.)
Lucas Pardini é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático / Centro de Direitos Humanos de Coimbra; assessor judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
APRESENTAÇÃO – Luis Augusto Sanzo Brodt
PREFÁCIO – Tatiana Badaró
AGRADECIMENTOS
1. INTRODUÇÃO
1.1 O caso proposto
2. WILLFUL BLINDNESS DOCTRINE
2.1 A imputação subjetiva no common law
2.2 Condensado histórico da willful blindness doctrine: precedentes mais relevantes
2.3 Global-Tech Apliances v. SEB
3. A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO ROMANO-GERMÂNICO
4. O POSICIONAMENTO ADOTADO: O QUE É, AFINAL, CEGUEIRA DELIBERADA?
5. O CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO E O EMPRESÁRIO
5.1 Notas introdutórias quanto ao crime omissivo impróprio
6. IMPUTAÇÃO DOLOSA DO CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO
6.1 Conteúdo do dolo na omissão imprópria
6.2 O dolo no crime omissivo para o Finalismo
6.3 A cegueira deliberada do garante
7. O ERRO DE TIPO
7.1 A teoria unificadora
7.2 A teoria diferenciadora
7.3 O posicionamento adotado
7.4 O erro de tipo no Direito Penal brasileiro
7.5 Dolo eventual e erro de tipo
7.6 Erro de tipo x cegueira deliberada
8. DA FUNDAMENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE IMPUTAÇÃO DOLOSA NA CEGUEIRA DELIBERADA DO GARANTE
8.1 O princípio da culpabilidade
8.2 Fundamentação da imputação dolosa na cegueira deliberada: normativização do dolo
9. RESOLUÇÃO DO CASO PROPOSTO
9.1 Caso original: cabimento do juízo de reproche doloso na cegueira deliberada
9.2 Variação 1: não cabimento do juízo de reproche doloso
9.3 Variação 2: não cabimento do juízo de reproche doloso – erro de tipo
9.4 Variação 3: cabimento do juízo de reproche doloso por dúvida
9.5 Variação 4: não cabimento do juízo de reproche doloso na cegueira deliberada
10. CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
POSFÁCIO – Heloisa Estelita e Frederico Horta
