O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13 tem servido de fundamento a imputações
criminais e medidas cautelares amplas e severas, inclusive de restrição de liberdade individual. Esse tensionamento tem se demonstrado real: a par de condutas que a lei pretende justificadamente reprimir, é sensível – e preocupante – o impacto que o discurso da
obstrução de Justiça tem gerado, por exemplo, sobre o exercício dos direitos individuais, especialmente sobre o direito dedefesa, em suas diversas fisionomias.
É dessa ebulição de problemas – teóricos e práticos – que nos surge o interesse nesta pesquisa, por meio da qual propusemo-nos a avaliar, a partir de casos concretos, a aplicação do tipo penal, estabelecendo- lhe, sequencialmente, uma estrutura dogmática respeitosa
com a liberdade de configuração do legislador penal e atenta às coordenadas constitucionais que a envolvem, elementos que demarcam seu alcance e limites de incidência.
Luciano Feldens é doutor em Direito Constitucional pela Universidade
de Valladolid/UFRGS, mestre em Direito e Especialista em Direito Penal pela Unisinos; Professor de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e sócio do escritório FeldensMadruga.
Adriano Teixeira é doutor e mestre (LL.M) em Direito pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, Alemanha; Professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP (Linha Direito Penal Econômico) e consultor.