Ações neutras e limites da intervanção punível
Sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplice
- ISBN: 9786599468827
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2021
- Lugar de la edición: Saõ Paulo. Brasil
- Colección: Reflexões Jurídicas
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 21 cm
- Nº Pág.: 247
- Idiomas: Portugués
O concurso de pessoas apresenta uma série de instigantes problemas dogmático-penais, os quais são objeto de amplos debates na doutrina. Essas discussões são levadas ao extremo quando analisadas as ações neutras, que podem ser entendidas como aquelas condutas que, embora aproveitadas por um terceiro para o cometimento de crimes, apresentam limites de punibilidade imprecisos, tendo em vista seu caráter cotidiano e inerente às relações sociais.
A partir de qual momento e sob quais critérios a prestação de um serviço ou o fornecimento de uma mercadoria deixa de ser uma conduta atípica e passa a configurar um auxílio punível? Diante dessa inquietação, confrontando problemas concretos de Direito Penal Econômico, buscou-se contribuir, na presente obra, para o desenvolvimento de pressupostos objetivos que possibilitem melhor delimitar a imputação de responsabilidade na participação.
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
CASOS
INTRODUÇÃO
1. Noções preliminares: intervenção na atividade delitiva e ações neutras
2. Contornos problemáticos da imputação por ações neutras
3. Limites da intervenção delitiva e critérios de imputação nas ações neutras
4. Resolução dos casos
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
POSFÁCIO
