Responsabilidade penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos

“O trabalho reúne méritos indiscutíveis. A escolha do tema foi providencial. Não me equivoco em dizer que precisamente os casos de decisões tomadas com base em pareceres técnicos resgataram a teoria do erro de sua sonolência dogmática. O autor vai, contudo, além, e se aventura ...

Dolo e risco no direito penal

Fundamentos e limites para a normativização

“A sua metodologia é verdadeiramente robusta e sistemática, assentando, sobretudo, numa específica compreensão das relações do conceito de dolo com uma comunicação não manipulável pelos intervenientes no discurso penal, com uma extenuante objetividade do discurso penal. O desafio que deixa a todos os que continuem ...

Direito penal da medicina

Esta obra reúne artigos de estudiosas/os brasileiras/os e estrangeiras/ os, trazendo ao público reflexões sobre as questões referentes à responsabilidade penal dos médicos. Trata-se de uma área ainda pouco explorada pela doutrina brasileira, principalmente quando comparada ao atual estado das discussões em países ...

Lobby

estudo de direito comparado e necessidade de regulamentaçao do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.

A presente obra versa sobre o instituto do lobby e sobre a necessidade de que ele seja objeto de regulamentação na ordem jurídica brasileira. O trabalho tem início com a análise das características elementares do lobby, sua história, a expansão de sua relevância nas últimas ...

Prisões, liberdade e cautelares pessoais

Nova formatação a partir de 2020

A presente obra labora na perspectiva do trinômio Liberdade, Justiça e Segurança, em face da nova formatação da prisão preventiva e das demais medidas cautelares, a partir de 2020, com a denominada “Lei Anticrime”. (...) Os altos índices de encarceramento preventivo, mesmo com a incorporação ao ...

Ainda vive a teoria do bem jurídico?

Uma contribuição ao debate sobre a teoria do bem jurídico e os limites materiais do poder estatal de incriminar

“A obra de Humberto Souza Santos é minuciosamente informativa; ela dá notícia tanto da história da teoria do bem jurídico, ainda que aqui não se encontre o seu foco, quanto da atual discussão (...) A leitura do presente trabalho situa o leitor na crista da onda ...

A simulação do direito civil brasileiro

Um estudo comparativo entre os sistemas do revogado Código Civil de 1916 e o do Código Civil em vigor de 2002

Universidade de São Paulo, nos idos dos anos 80. Decorridos mais de trinta anos após aquela primeira publicação, achou-se necessário elaborar uma nova edição, tendo-se em vista da promulgação do Código Civil em vigor que dispensa à simulação um tratamento substancialmente diferente do anterior, e ...

O crime de obstrução de justiça

Alcance e limites do art. 2º, §1º da lei 12.850/2013

O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13 tem servido de fundamento a imputações criminais e medidas cautelares amplas e severas, inclusive de restrição de liberdade individual. Esse tensionamento tem ...

Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais

Ao reunir uma série de artigos que discutem aspectos relacionados ao estabelecimento, à garantia e à violação de direitos humanos e direitos fundamentais sociais – tanto no Brasil quanto em diversos outros países –, esta obra aborda tópicos de extrema relevância para a manutenção da estrutura democrática ...

Processo civil e ideologia

Subsídios estratégicos ao advogado do contencioso

Procurando separar o que é aceitável dentro de parâmetros básicos que são ministrados pela legislação e pela dogmática, tenho procurado me envolver no profícuo debate acadêmico acerca de importantes questões teóricas, sem perder de vista a minha atuação profissional diuturna como advogado. Não posso afirmar ...

Estudos sobre imputação objetiva e subjetiva no direito penal

A seguintes estudos, realizo, de certo modo, uma compilação presente obra coleciona textos de Ingeborg Puppe sobre temas nucleares da imputação objetiva e subjetiva, traduzidos diretamente do alemão para o português. Dentre os temas encontram-se o nexo causal, a imputação objetiva, a punição por culpa ...

Autonomia, consentimento e Direito Penal da Medicina

"O ponto de partida é a filosofia do direito, a ideia kantiana de autonomia, que é modernizada sob influência rawlsiana (autonomia como conceito 'político, não metafísico'), enquanto o ponto de chegada é o tratamento jurídico-penal da conduta do médico que intervém na esfera corporal do ...

Culpabilidade e medida da pena

Uma contribução da pena proporcional ao fato

"O livro de Tatiana Stoco, que eu tenho a alegria de hoje prefaciar, é notável, o que se observa em três planos: em um primeiro, relativo à obra enquanto tal; em um segundo, que diz respeito à autora; e também em um terceiro, que tem ...

Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

Particular interesse tem, para o presente livro, a discussão a respeito do conceito de dolo. Adota-se, aqui, um conceito normativo. A vontade psicológica não é considerada imprescindível para o dolo, que é considerado um juízo negativo objetivo emitido pelo Direito, fundado em padrões gerais racionais ...

Políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher

Direito, Transdisciplinaridade y pesquisas sociojurídicas - vol. 6

A complexidade do conhecimento científico e a especialização levaram à diferenciação interna da ciência em distintos subsistemas científicos. Nesse processo, como marco da modernidade, o senso comum, invariavelmente, foi relegado à categoria de conhecimento menor, não contemplado pelos cânones do rigor epistemológico. A diferenciação da ...

Criminologia e cinema, semânticas do castigo

Direito, Transdisciplinaridade & Pesquisas Sociojurídicas - Vol. 5

A criminologia cultural, recentemente, incorporou em seu campo de interesse a imagem como objeto de estudo para compreender e sensibilizar sobre as variadas manifestações do desvio, as estratégias de controle penal e das realidades do castigo. As manifestações artísticas – e particularmente o cinema – também produzem ...

O mundo de Kelsen

Do Mundo de Kelsen constitui livro cujo propósito é didaticamente guiar o leitor e fazê-lo caminhar nos meandros da teoria jurídica, do Estado, da constituição, da política e da filosofia de Kelsen. Os temas aqui tratados foram cuidadosamente selecionados de modo a tornar possível a ...

Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais

Volume III: Direitos fundamentais ao casamento e à família; liberdade de associação; garantias constitucionais processuais

Este livro é o terceiro volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 – 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além ...

Jurisdição e Garantias Fundamentais do Processo

“Não é preciso salientar que a obra, além do oportuno momento em que é publicada, certamente contribuirá para um conhecimento mais aprofundado da imbricação dos escopos modernos da jurisdição com as garantias processuais contempladas no texto constitucional. O desenvolvimento do importante tema, que irrompe realmente ...

A cadeia de custódia da prova no processo penal

Boa parte das reflexões desse livro estará dedicada a estudos que se enquadram no âmbito da epistemologia individual. Será neste contexto que o debate sobre as dimensões probatórias tomará significativo vulto, lidando com problemas que ingressaram no direito processual penal brasileiro recentemente, mas que nem ...