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Lobby

Lobby
estudo de direito comparado e necessidade de regulamentaçao do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.

  • ISBN: 9786586696066
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: Saõ Paulo. Brasil
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 23 cm
  • Nº Pág.: 324
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
26,00 € 24,70 €
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Resumen

A presente obra versa sobre o instituto do lobby e sobre a necessidade de que ele seja objeto de regulamentação na ordem jurídica brasileira. O trabalho tem início com a análise das características elementares do lobby, sua história, a expansão de sua relevância nas últimas décadas, sua importância para a efetivação de importantes valores democráticos, os mecanismos de atuação dos lobistas e os problemas que eles podem criar para a administração pública. Assentadas as premissas basilares do instituto, passa-se à demonstração de que é essencial, para que se assegure a moralidade, a probidade e a transparência nas inevitáveis relações entre os lobistas e os agentes públicos, a criação de parâmetros normativos para a sua realização, medida que tem sido adotada em diversas nações mundo afora. Em seguida, o lobby é examinado, sob o viés do direito comparado, nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido, no Chile e na União Europeia. Posteriormente faz-se incursão na realidade política e jurídica brasileira, tendo-se em conta os preceitos constitucionais que albergam a atuação dos lobistas e que exigem seja ela realizada com ampla transparência; com destaque para os projetos legislativos que objetivam regulamentar a atuação dos lobistas e as ferramentas de controle que, em nossa visão, devem ser contempladas no Brasil.
Ademais, examina-se a relação e a distinção entre o lobby e os tipos penais de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência e exploração de prestígio e apresentam-se propostas de reformulação legislativa com vistas à promoção da racionalidade do sistema jurídico-penal nacional. Por fim, propõe-se a tipificação penal dos comportamentos praticados em contexto de lobby que, em nosso entender, devam ser sancionados na ordem jurídica brasileira.

Prefácio de Miguel Reale Júnior.

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