Prisões, liberdade e cautelares pessoais
Nova formatação a partir de 2020
- ISBN: 9786586696011
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2020
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 164
- Idiomas: Portugués
A presente obra labora na perspectiva do trinômio Liberdade, Justiça e Segurança, em face da nova formatação da prisão preventiva e das demais medidas cautelares, a partir de 2020, com a denominada “Lei Anticrime”. (...) Os altos índices de encarceramento preventivo, mesmo com a incorporação ao ordenamento jurídico das medidas alternativas à prisão, em 2011, não recuaram significativamente, comprovando que a estratégia normativa apenas ocupa um dos lugares na cadeia aplicativa. (...) O preso há de saber acerca dos motivos de fato e sobre a base jurídica de seu encarceramento (motivação e fundamentação), o qual encontra limite na razoabilidade do tempo de duração (temporalidade), a ser reexaminado a cada noventa dias. (...) A busca do difícil equilíbrio entre as exigências de eficiência e as de garantia, entre Liberdade, Segurança e Justiça, as quais permeiam as medidas cautelares, é um dos objetivos deste trabalho. (...) A Lei 13.964/2019 deu uma nova formatação normativa à prisão preventiva, ao flagrante e às demais medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere, que a mera atualização da obra “Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere”, publicado em 2013, pela Marcial Pons, revelou-se inadequado e insubsistente. (...) Há uma nova formatação legal acerca das medidas cautelares de caráter pessoal. Por isso, a opção por uma nova obra, como outro título: “Prisões, Liberdade e Cautelares Pessoais: nova formatação jurídica a partir de 2020”.
Extrato da apresentação redigida pelo próprio autor.
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I
FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS
1. Reserva jurisdicional qualificada
2. Motivação e Fundamentação das decisões
3. Presunção de inocência
4. Reserva de lei
5. Contraditório
6. Provisionalidade ou situacionalidade: fatos novos, concretos ou contemporâneos
7. Duração razoável da medida cautelar: temporalidade
8. Proporcionalidade
9. Prisão como última e extrema ratio
10. Estrutura acusatória: vedação da imposição de medidas cautelares ex officio pelos magistrados
CAPITULO II
JUIZ DE GARANTIAS E A PRISÃO
1. Considerações gerais
2. Funções do juiz de garantias, em face da prisão e da liberdade
CAPÍTULO III
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
1. Normatividade supranacional
2. Antecedentes
3. Normatividade do CPP
4. Funcionalidade
CAPITULO IV
PRISÃO EM FLAGRANTE
1. Considerações iniciais
2. Funcionalidade pré-cautelar da prisão em flagrante
3. Situações de flagrância: “espécies”
4. Particularidades
4.1. Crimes permanentes e habituais
4.2. Código de Trânsito
4.3. Infrações penais de menor potencial ofensivo
4.4. Lei Antitóxicos
4.5. Imunidades funcionais
5. Falsos flagrantes: “forjado” e “provocado”
6. Situações sui generis: vigilância e acompanhamento
7. Formalidades constitucionais e legais
8. Opções da autoridade policial diante do flagrante
9. Opções do juiz diante da prisão em flagrante
10. Relaxamento da prisão em flagrante
CAPÍTULO V
LIBERDADE PROVISÓRIA
1. Considerações iniciais
2. Liberdade provisória sem fiança
3. Liberdade provisória mediante fiança
3.1. Funcionalidade
3.2. Arbitramento e incidentes na fiança
4. Vedação legal da liberdade provisória
CAPÍTULO VI
PRISÃO PREVENTIVA
1. Considerações iniciais
2. Pressupostos
2.1. Fatos novos ou contemporâneos
2.2. Prática de crime doloso
2.3. Pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos
2.4. Ausência de cominação de multa alternativa
2.5. Afastamento da liberdade provisória (pressuposto negativo)
2.6. Insuficiência das medidas cautelares menos gravosas
3. Requisitos
3.1. Fumus commissi delicti
3.2. Periculum libertatis
4. Legitimidade postulatória
5. Momentos da decretação da prisão preventiva
5.1. Antes da sentença penal
5.2. Pronúncia do réu
5.3. Sentença penal condenatória
5.4. Nos Tribunais
6. Situações especiais
6.1. Por descumprimento de outra medida cautelar
6.2. Reincidência em crime doloso
6.3. Dúvida sobre a identidade civil
6.4. Lei Maria da Penha
6.5. Lei Antidrogas e crimes hediondos
7. Tempo da prisão preventiva e revisão periódica
8. Prisão domiciliar
9. Relaxamento e revogação da prisão preventiva
10. A lógica civilista e inquisitorial
CAPÍTULO VII
MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE
1. Considerações iniciais
2. Natureza jurídica e objetivos
3. Pressupostos e requisitos
3.1. Requisitos especiais
4. Espécies e adequação
4.1. Comparecimento periódico em juízo
4.2. Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
4.3. Vedação de manter contato com determinada pessoa
4.4. Permanência na Comarca
4.5. Recolhimento domiciliar
4.6. Suspensão do exercício da função pública ou de atividade
4.7. Internação provisória
4.8. Fiança
4.9. Monitoramento eletrônico
5. Duração da cautelar alternativa e revisão periódica
6. Descumprimento da cautelar
7. Revisão, substituição e cumulatividade
8. Críticas
CAPÍTULO VIII
REMÉDIOS JURÍDICOS IMPUGNATIVOS
CAPÍTULO IX
PARTICULARIDADES
1. Uso de algemas
2. Formalidades do mandado de prisão e seu cumprimento
3. Prisão especial em quartéis e separação de presos
4. A insubsistência da prisão temporária
5. Detração
6. Indenização pela prisão indevida
Bibliografia
