A simulação do direito civil brasileiro
Um estudo comparativo entre os sistemas do revogado Código Civil de 1916 e o do Código Civil em vigor de 2002
- ISBN: 9786586696028
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2020
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 232
- Idiomas: Portugués
Universidade de São Paulo, nos idos dos anos 80. Decorridos mais de trinta anos após aquela primeira publicação, achou-se necessário elaborar uma nova edição, tendo-se em vista da promulgação do Código Civil em vigor que dispensa à simulação um tratamento substancialmente diferente do anterior, e também em razão dos novos e abundantes aportes da doutrina, em especial a italiana, contidos alguns deles em obras ou artigos de autores de renome, todos eles tendo sido atentamente considerados na presente publicação.
A nova edição visa sobretudo a fazer um estudo comparativo da simulação no âmbito de cada um dos dois Códigos. Não se achou conveniente alterar a traça essencial da obra publicada em 1980, pela simples razão de que a nova doutrina não trouxe nada de novo em matéria do conceito de simulação, a não ser o fato de insistir na unidade do fenômeno simulatório e de considerar essencial ao conceito de simulação o acordo simulatório, podendo dizer-se, sem margem a dúvidas, que constituem eles a communis opinium entre os juristas que se têm dedicado a explorar esse contronaquela primeira publicação.
Todavia, é nos efeitos de simulação que o novo Código Civil de 2002 afastou-se radicalmente do velho Código de Beviláqua. Basta dizer que enquanto neste último Código o negócio jurídico simulado era simplesmente anulável, nas chamadas simulações fraudulentas, as que se destinavam a defender interesses próprios, até mesmo com prejuízo de terceiros, ou com a violação oculta da lei, as simulações inocentes, em que não houvesse tal prejuízo ou violação, eram admitidas, equiparando-se o negócio simulado, neste tipo de simulação, a um negócio indireto.
Já no Código em vigor atualmente, em qualquer que seja o tipo de simulação, inocente ou fraudulenta, o negócio jurídico simulado é nulo, mas de uma nulidade da simulação são objeto de um capítulo inteiro, extenso, em que se estuda, na sua primeira parte, os efeitos da simulação entre as partes, e na segunda, esses efeitos em relação a terceiros, especialmente os de boa-fé, e, em cada uma dessas matérias, tanto à luz do CC de 1916, como, posteriormente, no âmbito do Código de 2002, em vigor. Escusado dizer que todos os restantes capítulos foram enriquecidos com as luzes dos autores mais representativos que se têm dedicado ao tema, de grande interesse prático e não menor relevo teórico, fazendo-se aqui e ali as alterações necessárias, isto é, exigidas pelas implicações diretas que as conclusões desses autores inegavelmente acarretavam.
Muitos desses ensinamentos estão condensados em notas de rodapé, que melhor elucidam, assim, as matérias do texto, sendo, por isso mesmo, de leitura indispensável.
Duas palavras ao leitor
INTRODUÇÃO
O negócio jurídico: o conceito e sua evolução na doutrina
Nota introdutória
Negócio jurídico: concepções subjetivistas
Concepções objetivistas
Uma concepção eclética do negócio jurídico
Relações entre a vontade e a declaração: como surge o problema e as teorias que o procuram
resolver
A teoria volitiva
A teoria da culpa in contrahendo de Ihering
A teoria do “compromisso tácito de garantia” de Windscheid
A teoria da declaração
A teoria da responsabilidade
A teoria da confiança
A teoria de Kohler
A declaração: como os objetivistas a encaram
CAPÍTULO I
Conceito de simulação
O negócio jurídico e a simulação: influência da concepção daquele na conceituação desta, entre os autores
A doutrina tradicional sobre a simulação: divergência entre a vontade real e a declarada
A intenção de enganar: simulação e declarações não sérias
Simulação absoluta e simulação relativa
O acordo para simular: simulação e reserva mental
Crítica à tese da divergência entre a vontade e a declaração. O pensa- mento dos declarativistas
A formulação de Kohler e sua influência na elaboração posterior do tema
A construção de Emílio Betti
Síntese dos conceitos de simulação e do negócio jurídico à luz do direito positivo
A nulidade do negócio simulado nas legislações em geral e a falta da vontade em que se analisa a divergência entre a vontade e a declaração, no ensinamento da doutrina tradicional
A disciplina da simulação no Código Civil de 1916; improcedência da tese da divergência entre a vontade e a declaração em face dessa disciplina
Continuação. Subsistência dessa improcedência em face da formulação do art. 404, I, do Código de Processo Civil
A simulação no Código Civil em vigor
A intenção de enganar na concepção tradicional: apreciação crítica deste elemento
O acordo simulatório: diversas teorias a respeito
A tese do negócio declarativo de Cariota Ferrara
O acordo como negócio jurídico com causa típica de Salvatore Pugliatti
A formulação de Salvatore Romano
O entendimento de Alberto Auricchio
A construção de Nicola Distaso
A concepção de Pugliese
Estrutura do acordo simulatório. Como o víamos: A- No domínio do CC. de 1916. Como o vemos
Fundamentação da existência deste elemento, na lei e na jurisprudência
O acordo simulatório, na doutrina nacional, no âmbito do Código Civil de 2002, em vigor
A simulação nos negócios jurídicos unilaterais
Elementos constitutivos da simulação: o acordo simulatório e o negócio simulado. Visão unitária do fenômeno simulatório
O perfil funcional do negócio simulado
Considerações gerais sobre o conceito de simulação
CAPÍTULO II
Simulação e figuras próximas
Simulação e fraude à lei
O posicionamento de Umberto Morello na doutrina da fraude à lei .
Simulação e fraude contra credores
Simulação e falsidade
CAPÍTULO III
Espécies de simulação
Simulação inocente e simulação fraudulenta ou ilícita
Simulação absoluta
Simulação relativa
Modalidades de simulação relativa
Interposição de pessoa
CAPÍTULO IV
Efeitos da simulação
Efeitos entre as partes
Simulação absoluta inocente
Simulação relativa inocente
Simulação fraudulenta
Efeitos da simulação entre as partes no âmbito do Código Civil em vigor
Efeitos da simulação em relação a terceiros
Efeitos em relação a terceiros: No sistema do CC de 1916
Na simulação absoluta inocente
Na simulação relativa inocente
Na simulação fraudulenta ou ilícita
Efeitos da simulação em relação a terceiros no domínio do Código Civil em vigor
Conflitos de interesses entre terceiros interessados na validade e terceiros interessados na nulidade do negócio simulado
Bibliografia
