Os Princípios UNIDROIT o conceito do direito e a arbitragem internacional
- ISBN: 9788566722338
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2015
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 259
- Idiomas: Portugués
Este livro é a tradução para a língua portuguesa do segundo Capítulo da tese de doutorado apresentada pelo autor e aprovada pela Universidade de Kiel, em 2004. O título da tese Allgemeine Vertragsgrundregeln als Vertragsstatut (“Regras gerais contratuais básicas como estatuto contratual”) define o objeto da pesquisa e, ao mesmo tempo, responde de forma afirmativa a uma questão ainda controversamente discutida: É possível reconhecer normas de origem não estatal como direito aplicável aos contratos internacionais? Na tradução aqui apresentada, o autor mostra como a arbitragem internacional se integra ao sistema hierárquico de normas descrito por Hans Kelsen, que permite reconhecer os Princípios Unidroit como direito aplicável aos contratos internacionais não só diante dos tribunais de arbitragem.
Agradecimentos
Nota Introdutória
Abreviaturas
A. O direito como elemento de conexão e requisito de execução
I. Conceito de direito e Direito Internacional Privado
II. Conceito de direito e a aplicação de normas não estatais por tribunais arbitrais
III. Conceito de direito e aplicação de normas não estatais por tribunais estatais
IV. Conclusão
B. Conceito, validade e fontes de direito
I. Bases teóricas
II. Conceitos de direito
III. Validade de direito
IV. Fontes de direito
V. Conclusões
C. Regras gerais contratuais básicas como direito
I. Fundamentações anteriores a favor da natureza jurídica de normas não estatais
II. Crítica
III. Elementos de um ordenamento anacional do direito contratual
D. Resultado
I. Necessidade de um entendimento uniforme do direito
II. Fundamentos de um entendimento uniforme do direito
III. Conteúdo de um entendimento uniforme do direito
Bibliografia
