Limites subjetivos da eficácia da sentença
- ISBN: 9786586696189
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2021
- Lugar de la edición: Saõ Paulo. Brasil
- Edición número: 2ª ed.
- Colección: Processo e direito
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 304
- Idiomas: Portugués
O tema acerca dos limites subjetivos da coisa julgada, sobretudo na primeira metade do século passado, foi objeto de viva e duradoura polêmica doutrinária entre processualistas da Alemanha e, em particular, da Itália. Transcorrido esse período, dois importantes fatores contribuíram para uma determinad renovação dos estudos sobre o objeto desse trabalho. Em primeiro lugar, houve uma progressiva dilatação dos nexos de prejudicialidade-dependência existentes entre relações jurídicas envolvendo uma pluralidade de sujeitos, resultando daí inexorável ampliação da possibilidade de extensão da eficácia da sentença e da coisa julgada a terceiros. Ademais, em decorrência do enfoque constitucional que os especialistas passaram a imprimir ao estudo do processo, a dogmática europeia foi igualmente instada a rever a problemática dos limites subjetivos da coisa julgada, já agora sob o ângulo da tutela do direito de defesa do terceiro, que não participou do contraditório, mas que sofreu a eficácia da sentença ou foi atingido pela imutabilidade do conteúdo da decisão proferida no respectivo processo. A tônica do princípio da bilateralidade da audiência, moldado no precioso brocardo audiatur et altera pars recaía na necessidade de efetivo
contraditório entre os sujeitos destinatários diretos do provimento judicial, ou seja, entre as partes. Erigiu-se, portanto, o dogma de que o processo devia desenrolar-se com estrita observância ao denominado due process of law. Pois bem, a partir da década dos anos 70, inúmeros escritos foram dedicados ao exame mais percuciente sobre o relacionamento entre o princípio do contraditório e a eficácia ultra partes da sentença. Não é preciso ressaltar que, diante das reflexões e subsídios lançados nessas expressivas contribuições doutrinárias, iluminados pelos sólidos alicerces assentados na dogmática clássica, torna-se um grande desafio enfrentar as questões teóricas e práticas que irrompem dos limites subjetivos da eficácia da sentença e da autoridade da coisa julgada, um dos temas più complessi della scienza del processo.
Nota introdutória da 2ª edição
Capítulo I
Introdução
Capítulo II
Construção dogmática dos limites subjetivos da coisa julgada
Capítulo III
Garantias constitucionais e posição dos terceiros
Capítulo IV
Eficácia ultra partes da sentença
Capítulo V
Extensão da coisa julgada a terceiros
Capítulo VI
Eficácia da sentença e dimensão da coisa julgada nas ações coletivas
Capítulo VII
Controle de constitucionalidade e extensão erga omnes da coisa julgada
Capítulo VIII
Conclusão
Bibliografia
Índice onomástico
2ª Edição. Revista e atualizada.