Introdução ao Direito Penal da Medicina
- ISBN: 9788566722666
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2019
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 220
- Idiomas: Portugués
“Este livro do Prof. Dr. Dr. Eric Hilgendorf, que agora chega às mãos do leitor brasileiro, conjuga ao menos duas qualidades que, em minha visão, o tornam merecedor desta tradução: ao mesmo tempo em que apresenta uma exposição abrangente dos aspectos jurídicos relevantes do Direito Penal da Medicina, consegue ser claro também ao leitor sem formação jurídica. Ao evitar ao máximo o “juridiquês”, que às vezes faz doer os ouvidos do leigo, o autor escreveu um livro também conveniente a profissionais da medicina e seus pacientes. Uma postura válida diante do fato de que, no Direito Penal da Medicina, se encontra um objeto de estudo que surgirá, volta e meia, na vida de qualquer pessoa.” Orlandino Gleizer
Prólogo
Nota do Tradutor
Biografias
Abreviaturas, siglas e palavras estrangeiras
§ 1. Introdução
I. Medicina e Direito Penal
II. Um panorama da história do Direito Penal da Medicina
III. O juramento de Hipócrates
IV. O Juramento de Genebra da Associação Médica Mundial
V. Base legal do Direito Penal da Medicina
VI. Tendências de desenvolvimento do Direito Penal da Medicina
VII. Peculiaridades do Direito Penal da Medicina
§ 2. A intervenção médica curativa
I. Introdução e panorama dos problemas a serem tratados neste capítulo
II. A intervenção curativa no sentido estrito como lesão corporal
III. Problemas especiais da intervenção curativa
IV. Intervenções sem indicação clínica
V. A justificação por meio do consentimento
VI. Os esclarecimentos médicos
VII. Justificação por meio do consentimento presumido
VIII. Consentimento hipotético
IX. Justificação por meio do estado de necessidade justificante, § 34 StGB
X. A ampliação cirúrgica
XI. Formas especiais de intervenção
§ 3. Excurso: a história da eutanásia
I. Sobre o conceito de eutanásia
II. Eutanásia na antiguidade
III. Idade Moderna
IV. A respeito do debate sobre a eutanásia nos séculos XIX e XX
V. Diferenças em relação à discussão atual
§ 4. O tratamento jurídico da eutanásia – bases jurídicas e propostas atuais de reforma
I. Introdução
II. Conceito e tipos de “eutanásia”
III. Direitiva antecipada de vontade do paciente
IV. Casos problemáticos
V. Eutanásia ativa
VI. O futuro da eutanásia
§ 5. Sociedades de eutanásia
I. Introdução
II. A forma de atuação da Dignitas
III. Reconhecimento jurídico-penal
IV..Argumentos a favor da criminalização das sociedades de eutanásia
V. Novas bases jurídicas
§ 6. O aborto
I. Introdução
II. A proteção gradual da vida do nascituro
III. Resumo: Sistema de proteção gradativa da vida
§ 7. Proteção do embrião e pesquisas com células-tronco
I. Introdução
II. Visão panorâmica da discussão ética
III. Direito Constitucional
IV. A Lei de Proteção aos Embriões
V. A Lei de Células-Tronco
§ 8. Transplante de órgãos
I. Introdução
II. História do transplante de órgãos
III. O significado da Lei de Transplantes de Órgãos alemã (TPG)
IV. Escopo da TPG
V. Os pressupostos da doação de órgãos post-mortem
VI. Atores participantes
VII. O procedimento de doação de órgãos
VIII. “Escândalo dos Transplantes”
IX. A doação por pessoas vivas
X. Tipos penais
XI. Xenotransplante
§ 9. O dever de sigilo médico
I. Introdução
II. Bem jurídico protegido e significado do § 203 StGB
III. Elementares típicas do § 203 StGB
IV. Causas de justificação
§ 10. Corrupção e estelionato em cobranças
I. Corrupção com e sem infração funcional [Vorteilsannahme und Bestechlichkeit]
II. Estelionato em cobranças
§ 11. Novos desafios
I. A auto-otimização do homem: o aperfeiçoamento [enhancement]
II. O diagnóstico genético preditivo
III. Técnicas de geração de imagens
IV. Robótica médica e a conexão entre homem e máquina
V. Sobre a delimitação entre tratamento e aperfeiçoamento
Bibliografia
Índice remissivo
Traduçãó e notas, Orlandino Gleizer
