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Responsabilidade dos administradores de sociedades

Responsabilidade dos administradores de sociedades
especial referência aos pressupostos da insolvência

  • ISBN: 9788413458311
  • Editorial: Editorial Aranzadi
  • Lugar de la edición: Pamplona. España
  • Colección: Estudios
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 24 cm
  • Nº Pág.: 264
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
43,16 €
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Resumen

A monografia analisa o regime jurídico da responsabilidade dos administradores desde a perspetiva do direito de sociedades portugués. Analisa-se, desse modo, os pressupostos dos deveres de diligência no âmbito societário e a exigência de comportamentos positivos (dever de fazer) dos administradores, sublinhando-se um importante leque de obrigações jurídicas. Tais pressupostos contrastam com a diligência exigida aos administradores no âmbito do direito da insolvência, objetivamente descritiva e cujos elementos se evidenciam no modelo negativo de gestão dos negócios (dever de não fazer). Da confluência da dupla diligência devida, faz-se necessário uma releitura dos pressupostos da responsabilidade dos administradores tanto no âmbito do direito de sociedades quanto no direito de insolvência, no qual, visa-se atingir soluções jurídicas que podem adequar os devidos critérios legais e jurídico interpretativos da matéria.

CAPÍTULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO REGIME DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES EM PORTUGAL
1. A responsabilidade dos administradores no Código Ferreira Borges
2. A responsabilidade dos administradores na Lei das Sociedades Anónimas de 1867
3. A responsabilidade dos administradores no Código Veiga Beirão
4. A responsabilidade dos gerentes na Lei da Sociedade por quotas de 1901
5. Transição do modelo de raiz contratual para o de raiz legal

CAPÍTULO II OS DEVERES DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Administrador na ciência da administração
2. A relação contratual dos administradores como relação orgânica
3. Os deveres fundamentais dos administradores
4. O dever de legalidade dos administradores
5. Acórdão do Supremo Tribunal: responsabilidade dos administradores
6. O padrão de conduta dos administradores segundo o compliance
7. Síntese capitular

CAPÍTULO III A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Razões, pressupostos e generalidades da responsabilidade dos administradores
2. O risco empresarial como componente da exclusão de ilicitude
3. A responsabilidade dos administradores perante a sociedade (art. 72.° do CSC)
4. A responsabilidade dos administradores perante os credores sociais
5. A responsabilidade dos administradores perante sócios e terceiros
6. Titulares do direito de ação e indemnização

CAPÍTULO IV A COEXISTÊNCIA ENTRE A RESPONSABILIDADE NO DIREITO DE SOCIEDADES E A RESPONSABILIDADE NA INSOLVÊNCIA
i) Razão de ordem
1. Confronto entre os sistemas de responsabilidade societários e o regime jurídico insolvencial
2. Responsabilidade dos administradores pela não dissolução da sociedade em situação de perda grave do capital social
3. O problema do novo conceito de capital social
4. Sociedades em crise insolvencial
5. A responsabilidade dos administradores no processo de insolvência
6. Efeitos da decretação de insolvência sobre os administradores
7. Conversão de créditos de terceiros em capital social

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