Novo Regime do divórcio
- ISBN: 9789724037660
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2009
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Edición número: 2ª ed
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 520
- Idiomas:
A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal". Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capÃtulo especÃfico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável.
