Garantias das obrigações
- ISBN: 9789724049779
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2012
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Edición número: 4ª ed.
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 332
- Idiomas:
O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objecto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos curricula dos cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no entanto, imprescindÃvel um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina.
Esta terceira edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos surgidos nesta área.
É estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito Comparado, e as perspectivas da sua harmonização a nÃvel internacional e comunitário. Analisa-se depois a garantia geral das obrigações, e as diversas garantias especiais existentes no Direito Português. Nestas, para além da tradicional divisão entre garantias pessoais e garantias reais, são estudadas as novas realidades como a utilização da propriedade em garantia, as garantias especiais sobre universalidades e as garantias especiais atÃpicas. Efectua-se ainda uma apreciação geral do sistema português de garantias das obrigações.