Reúnem-se em livro os artigos que escrevi sobre o contrato de trabalho desportivo e a justiça desportiva entre Julho de 2003 e Novembro de 2005. Foram textos escritos ao sabor das necessidades de intervenção sentidas pelo autor em vários domínios, ou pela força das circunstâncias inerentes ao exercício de certas funções ou a participação em determinados eventos. (#) Julgo, no entanto, que este tipo de publicação desempenha uma função útil na análise de temáticas em que existe um grande deficit em termos de debate, e permite partilhar, desde já, com os leitores certas reflexões que certamente com outro tempo e outra maturação seriam diferentes, mas nos privariam dos momentos de cumplicidade que temos vivido. ÍNDICE: - Especificidades do contrato de trabalho desportivo e pacto de opção - O período experimental no contrato de trabalho desportivo. Considerações a propósito do "Caso Miguel" - Cedência temporária de praticantes desportivos - Equipas "B", cedência temporária e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo - "Caso Fehér" # um voto de vencido - Acção de anulação de decisão arbitral e extinção do poder jurisdicional - O TAS e as garantias de imparcialidade e de independência dos árbitros APÊNDICES - Lei n.º 28/98, de 26 de Junho # Estabelece um novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formaçao Desportiva - Contrato Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Regulamento da Federação Portuguesa de Futebol relativa às Equipas "B" - Regulamento da FIFA relativo ao Estatuto e Transferências de Jogadores - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto # Lei de Arbitragem Voluntária - Regimento da Comissão Arbitral Paritária - Regulamento do Tribunal Arbitral do Basquetebol (TAB)