Direito Tributário
- ISBN: 9789724013855
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2000
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 460
- Idiomas:
A Ordem Tributária - Objecto do Direito Tributário - Interpretação- Aplicação das Normas - As Normas Estruturantes do Direito Tributário - O PrincÃpio da Justiça - O PrincÃpio da Liberdade - Normas Excepcionais de Consideração Económica - O PrincÃpio da Certeza - O PrincÃpio da Segurança - As Garantias da Privatividade-O Sigilo Fiscal e o Sigilo Bancário - Os Sujeitos de Imposto, as Posições JurÃdicas e as Relações JurÃdicas Tributárias - Aplicação da Lei Fiscal no Espaço - Direito Tributário Internacional - Fontes do Direito Tributário Internacional - Elementos de Conexão - Impostos Sobre o Rendimento - A Prevenção Fiscal Internacional - A Obrigação Tributária - O Facto Tributário e o Nascimento da Obrigação Tributária - Os Sujeitos - Objecto da Obrigação Tributária - As Garantias do Crédito Tributário - A Extinção da Obrigação Tributária