Comentà rios ao Código de Processo Civil
Vol.I: Art.1º a Art.800º
- ISBN: 9789724021720
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2004
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Edición número: 2ª ed.
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 666
- Idiomas:
SINOPSE
Ãndice
Livro I - Da Acção
TÃtulo I. Da acção em geral
- Das disposições fundamentais
- Das partes
TÃtulo II. Da acção executiva
- Do tÃtulo executivo
- Das partes
Livro II - Da Garantia e das Garantias da Imparcialidade
- Das disposições gerais sobre competência
- Da competência internacional
- Da competência interna
- Da extensão e modificações da competência
- Das garantias da competência
- Das garantias da imparcialidade
Livro III - Do Processo
TÃtulo I. Das disposições gerais - Dos actos processuais
- Da instância
- Dos incidentes da instância
- Dos procedimentos cautelares
- Das custas, multas e indemnização
TÃtulo II. Do processo de declaração
- Dos articulados
- Da audiência preliminar
- Da instrução do processo
- Da discussão e julgamento da causa
- Da sentença
- Dos recursos
