Os textos que ora se publicam correspondem, genericamente, às intervenções feitas na Conferência organizada conjuntamente pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e pela Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no passado dia 29 de Junho de 2004, subordinada ao tema "A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português". Esta iniciativa integra-se no esforço que tem sido feito pelo Ministério no sentido de divulgar o mais amplamente possível os eventos que organiza. Este colóquio representou uma primeira iniciativa no sentido de estudar e aprofundar a matéria da mediação no âmbito do processo penal, resultante da necessidade de dar cumprimento à decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal, que prevê, no seu artigo 10.°, a mediação no âmbito do processo penal, impondo que os Estados-Membros acolham esta nova realidade até 22 de Março de 2006. Considerámos, então, que a construção de um programa-piloto de mediação penal seria um caminho ponderado e consentâneo com o imposto na decisão- quadro, mas que exigia um estudo aprofundado e uma discussão pública fecunda. Assim, dos estudos preliminares levados a cabo, assentes, sobretudo, na análise detalhada da Recomendação (99)19 sobre a mediação em matéria penal, adoptada pelo comité de Ministros do Conselho da Europa, em 15 de Setembro de 1999, e do estudo de diferentes programas de mediação vítima-agressor em vários Estados europeus, surgiram uma série de questões, elaboradas de modo sistemático num documento apresentado aos conferencistas neste colóquio, que serviram como ponto de partida para o debate desenvolvido. A iniciativa resultou para nós bastante frutuosa, sendo de apontar que as exposições dos conferencistas, assim como as questões colocadas pela assistência, revelaram as perplexidades suscitadas pela mediação penal. De facto