A indemnização de clientela no contrato de agência
- ISBN: 9789724027555
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2006
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 114
- Idiomas:
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Sí, por favor búsquenme este libroA indemnização de clientela do agente comercial constitui um instituto singular na ordem jurÃdica, dado que os benefÃcios resultantes de uma relação contratual extinta não dão normalmente origem a uma obrigação de compensação à custa da parte que auferiu esses benefÃcios. A necessidade de protecção do agente comercial aquando da extinção do contrato, e a circunstância de a outra parte normalmente continuar a aproveitar da clientela que foi sendo angariada ao longo da sua duração justificam, no entanto, que a lei venha a estabelecer no contrato de agência um desvio à s regras gerais, impondo ao principal a obrigação de compensar o agente por essa clientela.
