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Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais

Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais
Volume V: Liberdade profissional, direito fundamental de propriedade, garantia de não expatriação e não extradição

  • ISBN: 9786586696226
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: Saõ Paulo. Brasil
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 24 cm
  • Nº Pág.: 500
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
36,00 € 34,20 €
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Resumen

Este livro é o quinto e último volume da obra. Como um todo a obra cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Grundgesetz, a seguir: GG).
Neste quinto volume foram contempladas decisões nas quais o TCF valeu-se dos seguintes parâmetros normativos constitucionais de direitos fundamentais: liberdade profissional (Art. 12 GG), direito fundamental de propriedade (Art. 14 e 15 GG) e garantia contra expatriação e extradição (Art. 16 GG).
Como nos volumes anteriores, uma introdução antecede os excertos das 7 decisões aqui especificamente analisadas (Decisões # 94–100). Seu escopo é revelar ao leitor a coesão sistemática entre os complexos temáticos tratados. A distribuição por seus três capítulos (Capítulos 24–26) foi orientada pelas normas definidoras de direitos fundamentais que serviram ao TCF como parâmetros de julgamento. Também como ocorreu nos 23 capítulos distribuídos pelos quatro volumes anteriores, os três capítulos foram introduzidos
por “notas introdutórias”. Em que pese a parcimônia implícita nessa expressão, trata-se, em verdade, da apresentação analítica de cada dogmática específica. Desde o volume III essas “notas introdutórias” foram
se tornando mais extensas e detalhadas. Por intermédio delas viabilizam-se ao leitor tanto uma visão panorâmica de toda a discussão teórica e jurídico-dogmática, acrescida do correspondente “diálogo” entre a ciência jurídico-constitucional alemã (“doutrina”) e a jurisprudência do TCF, quanto o aprofundamento de questões mais complexas envolvidas na interpretação dos direitos fundamentais tratados. No mais, para cada uma das 7 decisões compôs-se uma síntese da matéria decidida (fatos e interpretações das
normas infraconstitucionais submetidos ao TCF). Por fim, os excertos das Decisões do TCF propriamente ditas foram enriquecidos, sempre que necessário, com notas de rodapé do autor.

Apresentação
Prefácio
Siglas e abreviações
Introdução ao volume 5
Capítulo 24. LIBERDADE PROFISSIONAL (ART. 12 GG)
Capítulo 25. DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE, FUNÇÃO SOCIAL E SOCIALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE (ART. 14 E 15 GG)
Capítulo 26. GARANTIA DE NÃO EXPATRIAÇÃO E NÃO EXTRADIÇÃO (ART. 16 GG)
Epílogo: O futuro da Grundgesetz e da jurisdição constitucional alemã
Bibliografia
Anexo 1: Panoramas e sumário do conjunto da obra
Anexo 2: Índice remissivo das 100 Decisões selecionadas em ordem cronológica e classificadas por instrumento procedimental adotado
Como citar esta obra ou partes dela

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