Tipicidade penal
dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimenático
- ISBN: 9789724053424
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2014
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Edición número: 2ª ed.
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 21 cm
- Nº Pág.: 255
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O presente livro se debruça sobre um dos pilares da crise por que passa o direito penal hodierno, nomeadamente a tipicidade.
Se é certo que a tipicidade cumpre um papel na dogmática penal, tanto por ser uma decorrência do princÃpio constitucional da legalidade quanto por ser o primeiro elemento da estruturação da teoria do crime, também é constatável que estas funções estão postas “em xequeâ€, pois muitas das normas elaboradas pelo corpo polÃtico legislativo dos Estados carece da técnica exigida para que a tipicidade cumpra a sua função. Assim, não é raro o encontro de, por exemplo, abuso na utilização dos elementos normativos do tipo penal ou de tipos construÃdos com uma amplitude que não se amolda aos postulados da legalidade. Aà está o aspeto formal da crise da tipicidade. De outra parte, os aplicadores dos tipos penais nos casos concretos tendem a não vislumbrar o carácter de violência que o direito penal materialmente encerra, o que, aliado a outros fatores, desemboca no aspeto material da crise da tipicidade. É na investigação do método penal que se propõem caminhos para a solução deste problema, sendo esta obra dedicada ao seu enfrentamento.