Processo de insolvencia
- ISBN: 9789724049601
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2014
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Edición número: 3ª ed.
- Encuadernación: Cartoné
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 871
- Idiomas: Portugués
DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.os 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04 de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
– SÍNTESE DOS ANTECEDENTES E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO DIREITO FALIMENTAR
– COMENTÁRIO SOBRE OS MOMENTOS-CHAVE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
– A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E GERENTES PELA INSOLVÊNCIA
– CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
– TEXTO DA LEI
– COMENTÁRIOS E ANOTAÇÕES
– REMISSÕES INTRA-SISTEMÁTICAS
– NOTAS
– JURISPRUDÊNCIA
– LEGISLAÇÃO REMISSIVA E DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
– LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE INSOLVÊNCIA (NACIONAL E COMUNITÁRIA)
– FORMULÁRIOS DE ACTOS E PROCEDIMENTOS
