Ilícitos atípicos
Sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder
- ISBN: 9788566722123
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2018
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Colección: Filosofia e Direito
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 110
- Idiomas: Portugués
A noção de “ilícitos atípicos” é abordada a partir de duas ideias fundamentais. A primeira indica que o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder obedecem a uma mesma lógica, sendo concretizações de um mesmo conceito geral. A segunda caracteriza os ilícitos atípicos – diferenciando-os dos ilícitos típicos – como uma oposição aos princípios (não às regras) do sistema jurídico. De qualquer modo, a importância prática dos ilícitos atípicos vincula-se à importância dos princípios jurídicos no “paradigma constitucional”. O tipo de jurista que o Estado de Direito Constitucional necessita precisa ser capaz de detectar e reagir frente à peculiar forma de atentado ao direito implicadas nos ilícitos atípicos: o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder.
Traduçao de Janaina Roland Matida
