A excepção de não cumprimento do contrato
- ISBN: 9789724049533
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2012
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Edición número: 2ª ed.
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 22 cm
- Nº Pág.: 229
- Idiomas:
A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilÃbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada.
Nesta obra, agora dada à estampa, quando há muito se encontra esgotada a primeira edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se ainda dois artigos sobre a actuação do mesmo instituto nos contratos de trabalho (cuja feição muito particular é bem demonstrativa dos vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, por exemplo, pelo regime próprio dos defeitos da obra).