SUMARIO:

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

La Competencia del Tribunal del Jurado: Breve Análisis de la Cuestión Tras el Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo de 9 de Marzo de 2017, José María Lombardero Martín, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.01

A Entrega Vigiada de Vítimas no Tráfico Internacional de Pessoas: Investigação Policial e Dignidade da Pessoa Humana, Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.02

La Estructura Orgánica de la Unión Europea en la Lucha Contra el Fraude y Contra la Delincuencia Organizada Transnacional: Presente y Futuro, Mª Ángeles Pérez Marín, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.03

A Eutanásia e a ´Morte Digna´ em Portugal-UE, Brasil, Bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - Direito Penal e Criminologia (Direitos Fundamentais), Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.04

A Utilização do Inquérito Policial Eletrônico como Ferramenta para Efetivar a Investigação dos Crimes Envolvendo Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.05

A Violação do Direito à Saúde por Intermédio das Fraudes Farmacêuticas e a Sua Criminalização, Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.06

Violação no Casamento Enquanto Forma do Crime de Violência Doméstica, Isa Filipa António de Sousa, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.07

PROTEÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS (ESPECIAL CONSIDERAÇÃO À TUTELA DO MEIO AMBIENTE)

Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental, Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.08

O Dieito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Educação, Participação e Mobilização Social na Promoção da Tutela Ambiental, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.09

Las Estrategias de Seguridad como Instrumentos para la Homogenización del Derecho de la Seguridad. El Caso de España y sus Referentes Europeos, Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.10

Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: um Desafio para o Judiciário Brasileiro, Priscilla P. Costa Correa / Vânila Cardoso André Moraes, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.11

A Lei de Acesso à Informação e o Efetivo Ingresso do Pesquisador aos Arquivos: o Caso de uma Autarquia Federal, Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.12

O Princípio da Igualdade como Fundamento de Garantia dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência, Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.13

A Proteção do Meio Ambiente, a Ponderação de Valores e o Código Florestal, Luiz Rodrigues Wambier, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.14

La Regulación del Intermediario Inmobiliario: su Evolución y Actual Alcance Normativo, el Ejemplo Catalán, Elena Palomares Balaguer, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.15

A Teoria da Imprevisão e o Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo: Leitura a Partir do Garantismo Jurídico, Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.16

REFORMA CONSTITUCIONAL

A Constitucionalidade da Identificação e Armazenamento do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Condenados por Crimes Violentos ou Hediondos no Brasil, Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.17

O Controle Exercido pelo Poder Constituinte do Povo sobre as Reformas Constitucionais por Meio do Referendo, na América Latina, Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.18

Ética Processual Civil: por uma Hermenêutica Constitucional Emancipatória, Mário Luiz Ramidoff / Nicola Frascati / Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.19

Mandado de Injunção: Origens, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Perspectivas a Partir da Lei 13.300 de 2016, Antônio César Bochenek / Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.20

El Recurso al Art. 10.2 CE como Paradigma de los dos Tribunales Constitucionales, Itziar Gómez Fernández, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.21

Reforma Constitucional para Ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o Fracasso da Emenda Constitucional 45/2004, Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.22

DIREITO DE FAMÍLIA

Menores, Discapacidad, Embarazo y Esterilización. La Reforma del Derecho de Familia Orientada a su Protección, Francisca Ramón Fernández, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.23

Protagonismo Infantojuvenil: uma Necessária Dimensão da Dignidade da Criança e do Adolescente, Bruno Rezende Ferreira da Silva / Maria Carolina Rodrigues Freitas / Rafael Mario Iorio Filho, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.24

A Reparação de Danos pelo Descumprimento do Dever Conjugal de Fidelidade nas Redes Sociais, Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.22

Índice Remissivo

Editor de la Revista: David Vallespín Pérez.

Directores de la Revista: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira y María Yolanda Sánchez-Urán Azaña.