O inviolável e o intocável no direito processual penal
Reflexoes sobre dignidade humana, proibiçoes de prova, proteçao de dados (e separaçao informacional de poderes) diante da persecuçao penal.
- ISBN: 9788566722581
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2018
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Colección: Direito penal y criminologia
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 212
- Idiomas: Portugués
A presente coletânea oferece ao público brasileiro três estudos do processualista e penalista Jürgen Wolter, catedrático emérito da Universidade de Mannheim, Alemanha, sobre o atual papel do direito processual penal diante da pressão por relativizar, em nome da segurança e do combate ao crime, o "intocável", que é aquilo que não se pode ponderar (isto é, principalmente, a dignidade humana); pressão essa que se faz sentir no setor das proibições de prova, em que, além do problema do aproveitamento de provas ilícitas, colocam-se problemas relativos a provas lícitas, obtidas por circunvenção das regras sobre a obtenção da prova, ou de forma ou fortuita; e no âmbito da coleta de informações, em que verifica um Estado cada vez mais disposto a devassar suspeitos e terceiros não-suspeitos e não-implicados, que potencialmente tudo sabe, e que por isso tem de ser submetido a novos princípios de proteção da personalidade (proteção de dados, separação informacional de poderes).
Luís Greco, Organização e Introdução.
